Da divisão de 1997 às vendas de 2021 e 2022: o que aconteceu com a CEEE

Em poucas palavras: a CEEE foi dividida em etapas, e cada parte acabou com um grupo privado diferente. O percurso inteiro importa mais do que o resumo, porque envolve leis, leilões e datas que costumam ser misturadas: 1996 e 1997, 2006, 2019, 2021, 2022 e 2024.

Este texto segue essa ordem e, em cada etapa, separa o que foi autorizado, o que foi leiloado e o que foi concluído.

1996 e 1997: a primeira rodada

Em dezembro de 1996, a Lei estadual 10.900 permitiu reorganizar a CEEE e vender parte dela. O texto previa desmembrar a empresa em três distribuidoras, uma geradora hídrica, uma geradora térmica e uma transmissora, segundo a Memória da Eletricidade.

O leilão aconteceu em 21 de outubro de 1997, coordenado pela Bolsa de Valores do Extremo Sul. A distribuidora Centro-Oeste foi comprada pela americana AES por 1,51 bilhão de reais, com ágio de 93,55%. A Norte-Nordeste saiu por 1,635 bilhão de reais, com ágio de 82,62%, para um consórcio liderado pela CEA e pelo grupo VBC. A Folha de S.Paulo registrou na época que os dois leilões somaram 3,145 bilhões de reais, o maior negócio já fechado pela bolsa gaúcha, e que as concessões duravam 30 anos, renováveis.

As duas empresas viraram a AES Sul e a RGE e ficaram com perto de dois terços do território atendido; a estatal manteve a capital e a região Sul, além da geração hidrelétrica e da transmissão. Em 2016, a AES Sul foi comprada pela CPFL e passou a se chamar RGE Sul. As térmicas da antiga CEEE seguiram outro caminho: reunidas na CGTEE, criada em 1997, foram federalizadas em 1998 e passaram depois ao sistema da Eletrobras.

2006: por que um grupo com três empresas

A segunda mudança foi de arquitetura, não de dono. Para cumprir a legislação federal do setor, a Lei 10.848, de 2004, a CEEE separou geração e transmissão, de um lado, e distribuição, de outro. Em 2006 nasceu o Grupo CEEE: a holding CEEE Participações e duas controladas, a CEEE-GT, de geração e transmissão, e a CEEE-D, de distribuição. O controle de todas continuou com o Estado.

2019 a 2021: a segunda rodada

Vender as empresas de 2006 dependeu antes de uma mudança política. Em 2019, a Assembleia Legislativa aprovou a emenda constitucional PEC 272, que retirou a exigência de plebiscito para vender a CEEE, a Sulgás e a CRM. A Lei estadual 15.298, de 4 de julho de 2019, autorizou a desestatização, e o BNDES foi contratado em 16 de agosto de 2019 para coordenar a venda.

Antes dos leilões, a CEEE-GT precisou ser dividida. A cisão parcial foi aprovada em março de 2020 e concluída em fevereiro de 2021, e resultou em duas empresas: a CEEE-T, de transmissão, e a CEEE-G, de geração.

Três leilões, três compradores

O primeiro leilão, em 31 de março de 2021, na bolsa B3, em São Paulo, vendeu o controle da CEEE-D. O grupo Equatorial foi o único proponente e ofereceu cem mil reais, com a obrigação de assumir dívidas e investimentos. A transferência se concluiu em 8 de julho de 2021, conforme o relatório da própria Equatorial, e a distribuidora passou a operar como CEEE Equatorial.

O segundo, em 16 de julho de 2021, vendeu a CEEE-T ao grupo CPFL por 2,67 bilhões de reais, ágio de 57,13% sobre o preço mínimo. A compra do controle foi concluída em 14 de outubro de 2021, segundo o relatório de resultados da CPFL, e a transmissora é hoje chamada de CPFL Transmissão.

O terceiro, em 29 de julho de 2022, vendeu a CEEE-G à CSN, que concorreu pela Companhia Florestal do Brasil: 928 milhões de reais, ágio de 10,93%. O contrato foi assinado em 21 de outubro de 2022, informa o Estado. A proposta incluiu ainda o pagamento à União de uma outorga pela concessão das usinas por 30 anos.

2024: o fim da holding

A CEEE Participações, holding sem atividade operacional, entrou em liquidação em 2023. A liquidação foi concluída em 28 de março de 2024, quando a empresa foi encerrada e teve o CNPJ baixado, segundo a página estadual sobre ela. Foi o ponto final da estrutura criada em 2006.

Leilão, assinatura e conclusão são datas diferentes

Boa parte das divergências nas notícias vem daí. A autorização é de uma lei, o leilão é um dia de pregão, a assinatura vem depois e a conclusão ainda depois. Na distribuidora, passaram-se pouco mais de três meses entre o pregão e o fechamento; na transmissora e na geração, quase três meses em cada uma. Quem escreve vendida em 2021 pode estar falando de qualquer uma dessas datas.

Quem separa os quatro momentos conta a história com precisão. Quem junta tudo numa data só acaba contando a história de outra pessoa.