De comissão a companhia: como nasceu a CEEE e por que a data de criação gera dúvida

A CEEE parece ter uma data de nascimento só. Não tem. Dependendo do marco escolhido, a história começa em 1943, com a comissão; em 1951 ou 1952, com a autarquia; em 1963, com a companhia; ou em 2006, com o grupo de empresas. Cada fonte fixa um desses pontos, e é por isso que as datas mudam de texto para texto.

Para entender de onde vieram essas camadas, vale começar antes de 1943, quando a luz elétrica gaúcha era quase toda privada.

Antes da comissão: uma eletricidade privada

Segundo o historiador Gunter Axt, as primeiras instalações elétricas de Porto Alegre foram inauguradas em dezembro de 1887, pela Sociedade Fiat Lux. A iniciativa privada ocupou o espaço dominante do setor por mais de seis décadas. Perto da criação da comissão, as instalações de Porto Alegre, Canoas e Pelotas de uma só empresa, ligada a um grupo norte-americano, somavam quase 44% da capacidade instalada do Estado e respondiam por cerca de 70% da energia consumida. O poder público controlava, no máximo, um quarto do parque gerador.

Em 1928, a termelétrica da Volta do Gasômetro foi inaugurada em Porto Alegre. Naquele mesmo ano, um contrato de maio transferiu o serviço da capital a uma empresa do grupo norte-americano Amforp, o que reduziu de vez a presença do capital local no setor.

1943: nasce a Comissão Estadual de Energia Elétrica

Em fevereiro de 1943, o Estado criou a Comissão Estadual de Energia Elétrica para planejar o aproveitamento dos rios em conexão com as reservas de carvão. O dia varia: a comunicação estadual fala em 1º de fevereiro, enquanto o verbete da Memória da Eletricidade, instituição dedicada à história do setor, registra 16 de fevereiro. A diferença é de duas semanas, mas serve de aviso: data citada sem fonte merece cautela.

Dois anos depois veio o plano de eletrificação gaúcho e, em 29 de outubro de 1945, um decreto federal passou ao Estado um conjunto de aproveitamentos hidráulicos. Esse decreto ainda é citado décadas depois, em atos federais que prorrogaram concessões de usinas gaúchas, como uma portaria de 1999. Comunicados do Estado lembram o engenheiro Noé de Mello Freitas como figura central desse começo.

A primeira hidrelétrica da comissão foi a de Passo do Inferno, no município de São Francisco de Paula, sobre o rio Santa Cruz. O Estado indica 1948, e a Memória da Eletricidade informa que a usina entrou em operação em 1947. É provável que uma data marque a entrada em operação e a outra, a inauguração, mas nenhuma das fontes explica a diferença.

Da comissão à autarquia e à companhia

A comissão virou autarquia em 1951, segundo a Memória da Eletricidade, ou em 1952, segundo o Estado. Nessa década ela já era a principal fornecedora do interior: um estudo apresentado na Universidade Federal de Pelotas (UFPel), apoiado em pesquisa de Gunter Axt, afirma que em 1952 a CEEE entregava 80% da energia consumida pelos gaúchos.

Em 1959, o Estado encampou a Companhia de Energia Elétrica Rio-Grandense, a CEERG, que atendia Porto Alegre e Canoas. O Estado cita um decreto de 11 de maio; o estudo da UFPel fala em 13 de maio, pouco mais de cem dias depois da posse do governador Leonel Brizola. A incorporação formal da CEERG ao patrimônio da CEEE, segundo a Memória da Eletricidade, só veio em novembro de 1967.

O nome de companhia acompanha a mudança de natureza jurídica. O Estado e o estudo da UFPel situam a transformação em 1963, quando a CEEE passou a sociedade de economia mista. A Memória da Eletricidade registra que a designação Companhia Estadual de Energia Elétrica já valia desde 1961, com a mesma sigla, e que a economia mista veio em 1963.

Como escrever sem errar a data

Quem escreve a CEEE fundada em 1943 está falando da comissão. Quem fala da companhia em 1963 está falando de outra natureza jurídica. E quem cita o Grupo CEEE em 2006 já se refere a uma holding com duas empresas operacionais. O caminho mais seguro é pôr o evento ao lado do ano: criada como comissão em 1943, transformada em economia mista em 1963.

Quem fixa o evento junto da data erra menos. Quem copia só o ano herda a dúvida de quem escreveu primeiro.